Entenda Seus Direitos sobre Trocas e Devoluções

Comprar pela internet ou fora do estabelecimento comercial traz muitas vantagens, mas também gera dúvidas sobre como proceder em casos de desistência, troca ou devolução do produto. Conhecer seus direitos é fundamental para garantir uma experiência de compra segura e satisfatória.

O Direito de Arrependimento Segundo o CDC

De acordo com o Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), o consumidor possui o direito de desistir do contrato em até 7 dias contados a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto ou serviço. Isso vale especialmente para compras feitas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, telefone ou em domicílio.

O que isso significa na prática?

• Você pode devolver o produto e receber o valor pago integralmente, sem precisar justificar o motivo da desistência.
• O direito abrange tanto a compra de produtos quanto a contratação de serviços.
• O prazo de 7 dias é uma proteção para que o consumidor possa avaliar o produto com calma e decidir se deseja realmente ficar com ele.

Como Proceder para Trocar ou Devolver um Produto

Para exercer seu direito de arrependimento, siga estes passos:

1. Comunicação: Informe a empresa da sua decisão de desistir da compra dentro do prazo de 7 dias.
2. Conservação do Produto: Mantenha o produto em perfeitas condições, sem sinais de uso, e com embalagens e acessórios originais.
3. Devolução: Envie o produto de volta à empresa conforme orientações fornecidas, preferencialmente com comprovante de envio.
4. Reembolso: Após o recebimento e conferência do produto, a empresa deverá realizar a devolução do valor pago em até 30 dias.

Casos em Que o Direito de Arrependimento Não se Aplica

• Produtos personalizados ou feitos sob encomenda.
• Produtos que possam se deteriorar ou vencer rapidamente.
• Serviços que já foram completamente executados com consentimento do consumidor.

Produtos que NÃO podem ser trocados ou devolvidos

De acordo com normas da Anvisa e com base no artigo 18, §6º, do Código de Defesa do Consumidor, não realizamos trocas ou devoluções dos seguintes itens:

Produtos íntimos e penetráveis:

• Vibradores, plugs, masturbadores, ovos, dildos, entre outros — não podem ser trocados em nenhuma hipótese após o rompimento do lacre ou uso.

Isso se deve a questões de higiene e segurança, garantindo a integridade dos nossos clientes.

Lingeries e peças íntimas:

• Por razões de higiene e conforme o Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, não realizamos trocas de calcinhas, bodys, fantasias, meias, sutiãs ou outras peças íntimas, mesmo que não tenham sido usadas.

• As medidas de cada modelo estão claramente descritas na tabela de tamanhos na página do produto. Em caso de dúvida, entre em contato com nosso atendimento antes de finalizar a compra.

Observações importantes

• Não realizamos reembolso ou trocas por arrependimento em produtos íntimos, usados ou sem lacre original;

• A embalagem será sempre discreta, tanto no envio quanto no eventual retorno de mercadoria;

• Produtos devolvidos fora das condições acima serão reenviados ao cliente sem aviso prévio.

Se tiver qualquer dúvida, nossa equipe está pronta para te ajudar com total discrição e respeito. 

Para mais informações, consulte o Código de Defesa do Consumidor e órgãos de defesa do consumidor locais.